RESUMOS

 
Sessão Temática: 8. Media e Cultura
Autor:

Margarida Almeida Rocha

Instituição:

Escola Superior de Comunicaçao Social, Lisboa

Dados Curriculares:

Licenciada em Direito. Exerce funções de consultadoria jurídica no Instituto da Comunicação Social sobre questões relativas ao direito da informação - em especial as relacionadas com a radiodifusão sonora e televisiva - e ao direito do audiovisual. Especializou-se na área da propriedade intelectual: direito de autor e direitos conexos, área em que também representou Portugal em vários foros internacionais. É presidente da Associação Portuguesa para o Estudo da Propriedade Intelectual. É docente das disciplinas de Direito da Comunicaçao e Direito da Publicidade no Curso de Publicidade e Marketing da Escola Superior de Comunicação Social, de Lisboa.

Título:

A identidade cultural na era da globalização - o papel do direito de autor

Resumo:
 

Considerando que os meios de comunicção social desempemham um papel insubstituível num projecto comum assente na lusofonia; que sendo a comunhão linguística o principal activo à disposição dos meios de comunicação lusófonos (...); entendendo (...) o reconhecimento do direito de autor como meio de aproximação e cooperação, necessariamente apoiado num quadro legal em que o nível de protecção é equivalente e através do qual é possível o diálogo entre as estruturas representativas dos interesses envolvidos; (entendendo) que, para tanto, cada Estado deverá dotar-se de legislação nacional que, no respeito pelas convenções internacionais em vigor, assegure protecção adequada e eficaz aos seus criadores e a equilibre com as necessidades de acesso das populações ao conhecimento e à cultura; que só assim será possível prosseguir uma política cultural própria, capaz de sustentar a difusão das artes, tradições e folclore de cada um destes países na comunidade lusófona e de projectar esta na comunidade internacional; (...) É objectivo da comunicaçao sublinhar que o direito de autor é uma área chave no quadro da sociedade da informação e, em consequência, alertar para a necessidade de empreender estudos aprofundados sobre esta matéria com o intuito de avaliar da aptidão dos princípios que o enformam para enfrentar o desafio da globalização, desenvolver a criatividade e salvaguardar a identidade cultural.